Os Voluntários estrangeiros que estao servindo nas Forças de Defesa da Ucrânia receberão o beneficio de residência temporária e terão uma serie de garantias sociais e acesso ampliado a assistência médica. O Presidente da Ucrânia sancionou a lei proposta em 9 de fevereiro. 

Até agora, o unico documento de um voluntário estrangeiro na Ucrânia era a carteira de identidade militar. No entanto algumas empresas administrativas exigiam uma autorização de residência. Agora estrangeiros que tenham um contrato assinado com as Forças de Defesa da Ucrânia receberão uma autorização de residência para todo o período de serviço e por três meses após o seu término ou rescisão do contrato. O processo de emissão de documentos para seus familiares também é simplificado.

Com esse beneficio os estrangeiros serão cobertos pelas mesmas garantias em relação à assistência médica que os cidadãos ucranianos.

A lei, que entrará em vigor em três meses, visa garantir condições de serviço iguais e justas para todos os militares, independentemente da nacionalidade. E, no futuro, a lei visa integrar melhor os voluntários estrangeiros que defenderam a Ucrânia da agressão russa com armas nas mãos e decidiram ficar no país.

Anteriormente, o Ministério da Defesa da Ucrânia publicou uma explicação do algoritmo para a obtenção do status de combatente para voluntários estrangeiros (UBD). https://mod.gov.ua/en/news/combatant-status-for-foreign-nationals-rights-and-granting-procedure

Estrangeiros que lutaram lado a lado com ucranianos nas fileiras das Forças de Defesa têm os mesmos direitos ao reconhecimento de seus méritos que os cidadãos da Ucrânia. Se um estrangeiro estiver servindo sob contrato nas Forças de Defesa da Ucrânia e participou diretamente das hostilidades, ele/ela tem pleno direito ao status de combatente e às garantias sociais adequadas.

Os mesmos beneficios se aplicam a militares estrangeiros e a cidadãos da Ucrânia. A principal condição é a disponibilidade de documentos que comprovem o desempenho de missões de combate. Seu serviço e experiência em combate são os únicos critérios para a concessão do status.

Atualmente, existem duas maneiras de registrar um UBD (Carteira de Veterano de Guerra): automaticamente ou por meio de uma comissão especial. No primeiro caso, uma pessoa autorizada da unidade militar insere os dados sobre o desempenho de missões de combate no Registro Estadual Unificado de Veteranos de Guerra em até 5 dias após o início da missão. O status é concedido automaticamente.

Se não for possível conceder o status automaticamente, o comandante da  unidade militar envia os documentos necessários para análise pela Comissão Interdepartamental (por meio do Ministério dos Veteranos), que analisa os documentos em até 30 dias e toma a decisão apropriada. Um estrangeiro também tem o direito de coletar os documentos de forma independente e enviá-los à Comissão Interdepartamental - por meio do Ministério dos Veteranos ou do Centro de Prestação de Serviços Administrativos.
Se os documentos forem enviados para análise pela Comissão Interdepartamental por uma unidade militar, o pacote deve incluir:

• uma cópia do passaporte com tradução para o ucraniano;

• uma cópia do documento que comprova o registro no Cadastro Estadual de Pessoas Físicas - Contribuintes;

• Certificado (original) do formulário nº 6 (documento que comprova a permanência na zona de combate).

Caso os documentos sejam apresentados individualmente, deve-se anexar ao pacote um extrato do sistema de informações e análises “Registro de informações sobre responsabilização criminal e antecedentes criminais”.

Se você apresentar documentos individualmente e adicionar materiais em língua estrangeira (por exemplo, documentos pessoais), eles devem ter uma tradução juramentada para o ucraniano. É importante que a transliteração do nome e sobrenome nos documentos militares corresponda à do seu passaporte (ou à sua tradução oficial).

A obtenção do status de participante de combate é um bom motivo para o processamento posterior de uma autorização de imigração para a Ucrânia ou para a aquisição da cidadania ucraniana por meio de um procedimento simplificado após a conclusão do contrato, destaca o Ministério da Defesa da Ucrânia.