A partir de 10 de maio de 2026, entrou em vigor na Ucrânia uma alteração na legislação que regulamenta o estatuto jurídico e o atendimento médico de militares estrangeiros. O governo aprovou novas regras para a permanência e a emissão de documentos para estrangeiros que se alistaram nas Forças de Defesa da Ucrânia, simplificando o processo de obtenção da autorização de residência temporária.

A autorização será emitida para todo o período de duração do contrato militar, acrescido de seis meses após o seu término, ou por seis meses após a rescisão antecipada do contrato. Esse período adicional é importante para a adaptação social do veterano estrangeiro ou para garantir sua saída segura do país. Os militares estrangeiros contratados receberão uma autorização com o código especial.

O governo também eliminou vários entraves burocráticos que anteriormente eram exigidos de todos os estrangeiros. Agora, os estrangeiros que se alistarem no exército ucraniano não precisarão mais procurar um endereço para registro de residência, e o Serviço Estatal de Migração deixará de verificar o local de residência na Ucrânia, já que, na maioria dos casos, o endereço do militar corresponde ao local onde ele realiza missões de combate.

Para obter a autorização de residência temporária, serão necessários os seguintes documentos:

- passaporte ou documento de identidade;
- tradução juramentada para o ucraniano da página do passaporte ou documento contendo os dados pessoais;
- comprovante de pagamento da taxa administrativa (1.140 hryvnias, aproximadamente 26 dólares americanos);
- documento de registro militar ou certificado de serviço militar;
- contrato de serviço militar;
- declaração da unidade militar comprometendo-se a informar o Serviço Estatal de Migração sobre a rescisão antecipada do contrato.
 

Com esses documentos, o interessado deverá dirigir-se à unidade local do Serviço Estatal de Migração ou ao Centro de Prestação de Serviços Administrativos (somente na cidade de Kyiv). O documento será emitido em até 15 dias úteis e deverá ser retirado pessoalmente pelo militar no prazo máximo de seis meses após a data de emissão.

Os militares estrangeiros que ainda não possuem autorização de residência na Ucrânia deverão regularizar sua situação entre 10 de maio e 11 de novembro de 2026. Dessa forma, os estrangeiros que assinarem contrato com unidades das Forças de Defesa da Ucrânia passarão a ter um estatuto jurídico claramente definido e um conjunto de garantias legais durante o período de serviço e após sua conclusão. Isso cria condições mais previsíveis e transparentes para aqueles que se unem à defesa da Ucrânia.

A Ucrânia reconhece a contribuição e o apoio dos voluntários estrangeiros na guerra pela independência do país. “Apoiar aqueles que lutaram ao nosso lado na defesa da Ucrânia é nosso dever e nossa responsabilidade”, enfatizou o governo ucraniano.